Assembleia Popular de Hortelãos
Horta Comunitária da Damaia
Praceta Luis Verney
Damaia, Lisboa, Portugal
ACTA n.º 05
No dia 22 do mês de Outubro de 2008, reuniu no espaço da Horta Comunitária da Damaia, pelas 15 horas, o grupo de hortelãos, moradores e amigos da mesma, para se deliberar sobre os seguintes assuntos:
1. Reunião com a Câmara Municipal da Amadora
2. Projecto Urbanístico da Horta
3. Criação da Associação Horta Comunitária da Damaia
4. Outros assuntos de interesse comum
Estiveram presentes na reunião, os hortelãos, moradores e amigos da Horta Comunitária que constam da lista de presenças, que será anexa à presente acta.
Exerceu as funções de coordenador da reunião Rui Ruivo, que tendo verificado que todos os condicionalismos e imperativos estavam cumpridos informou que a assembleia poderia deliberar validamente, pelo que declarou a sessão aberta.
Tendo perguntado se alguém pretendia usar da palavra, antes de se passar à discussão dos mesmos, nenhum o quis fazer, pelo que se passou de imediato aos respectivos pontos:
1. Reunião com a Câmara Municipal da Amadora:
Como é do conhecimento geral de todos, no passado dia ocorreu reunião na Câmara da Amadora presidida pelo vereador Gabriel Oliveira.
Em nome da Câmara foi fornecida a informação de que a mesma não pretende eliminar a horta, concordando com a sua manutenção e continuação, mas que há um factor não negociável: a previsão em projecto urbanístico da Câmara de 20 lugares de estacionamento no local (nas traseiras dos prédios novos da Urbanização do Neudel), estando previsto o acesso ao mesmo pela área que actualmente a horta ocupa (através das arcadas de acesso à praceta pela Av. Padre Himalaia)
A Câmara solicitou aos hortelãos a apresentação de uma proposta com o projecto da horta que inclua o acesso ao parque de estacionamento pois ainda não existe projecto camarário.
A Câmara pretende manter a Horta sob a sua alçada e que a mesma esteja sob os conceitos definidos na União Europeia, nomeadamente a divisão da mesma em talhões como já se verifica nos espaços cedidos para hortas do Concelho. A alternativa será a criação de uma Associação, o que permite a responsabilização do espaço perante o município e o fornecimento de água canalizada com contador.
2. Projecto Urbanístico da Horta
Perante a imposição da Câmara no estacionamento de 20 lugares e o acesso ao mesmo através do espaço actualmente ocupado pela Horta, foi votado e decidido por unanimidade que o acesso se deverá realizar atravessando o espaço da Horta a meio (junto à palmeira) e que a sua construção deverá ser em pedra e não alcatrão com passeio pedonal adjunto.
A Fátima, arquitecta, ofereceu-se para realizar o projecto com o acesso ao estacionamento com zona pedonal incluída. Os presentes aceitaram que assim se concretizasse desde que também estivesse incluída uma área lúdica infantil.
3. Criação da Associação Horta Comunitária da Damaia
Perante a sugestão da Câmara de dividir a Horta em talhões em alternativa a um espaço comum, colocou-se a possibilidade de salvaguardar o espaço como comum através da criação de uma associação, opção que vai de encontro à origem e intenção do nascimento da Horta.
Debateram-se as vantagens e desvantagens de criar a associação:
· Vantagens:
- Respeito da Câmara pelo espaço e projecto
- Responsabilização e envolvimento dos vários membros pelo espaço e sua manutenção
- Representatividade legal
- Evitar a divisão da Horta por talhões e a gestão da mesma pela Câmara
· Desvantagens:
- Hierarquia com órgão directivo
-Necessidade de registo da mesma, com consequente investimento monetário e burocracia
-Existência de quotas para manutenção da associação e obrigatoriedade de pagamento das mesmas
-Perda de sentido comunitário com base na igualdade entre todos os hortelãos
4. Outros assuntos de interesse comum
Devido à entrada na época do Outono, é necessário preparar o espaço de cultivo iniciando-se a limpeza do mesmo essencialmente no local onde foi demolida a velha escola.
Com a proximidade do Dia de São Martinho, sugeriu-se a comemoração do Magusto, contribuindo todos com castanhas, comes e bebes, podendo o mesmo ser utilizado não apenas como período de confraternização mas também para angariação de fundos para adquirir utensílios para a Horta.
Conclusões e decisões:
Terminou a assembleia, tendo os presentes decidido em unanimidade que:
1. Será criada uma Associação de nome “Horta Comunitária da Damaia”, a mesma será sem fim lucrativos e terá como objectivo evitar a divisão do espaço em talhões e a gestão da mesma pela Câmara, o intuito será sempre ir ao encontro da origem da mesma: um espaço colectivo no qual todos podem contribuir e usufruir.
A mesma terá uma hierarquia de acordo com a legislação com estatutos bem definidos e com restrição de poderes à direcção, todos os assuntos e decisões serão deliberados em Assembleia, em igualdade para todos os membros pois todos terão poderes iguais.
Não existirão quotas, cada um contribui como pode e quer, sendo a angariação de fundos realizada em eventos de confraternização organizados pelos hortelãos no recinto e junto da comunidade.
2. Será feito pela Fátima o planeamento da Horta num projecto que incluirá um espaço lúdico infantil e o acesso ao estacionamento sem alcatrão e com passeio pedonal que atravessará a Horta a meio (junto à Palmeira).
3. No próximo dia 29 de Outubro iniciar-se-á a limpeza do espaço e preparação do terreno para colheita, já respeitando o acesso ao estacionamento.
4. Fica agendada a comemoração do Magusto para dia 12 de Novembro, no espaço da Horta, para o qual todos deverão contribuir com Castanhas e Água-Pé. Este evento será o primeiro em que se farão recolha de fundos com vista a angariar dinheiro para a criação da Associação. Será criado um evento nas redes sociais para convidar as pessoas.
5. O Rui Ruivo irá averiguar o que é necessário para a criação da Associação, monetariamente e burocraticamente, ficando por agendar uma próxima assembleia na qual se fará divisão de custos para formação da Associação e se definirão os estatutos da mesma.
Nada mais havendo a tratar, e ninguém mais tendo manifestado a intenção de usar da palavra, foi a presente reunião encerrada, e para constar, se lavrou a presente acta, sendo posteriormente enviada cópia aos restantes condóminos hortelãos, moradores e amigos da Horta Comunitária da Damaia.
Damaia, 22 de Outubro de 2011
Lista de presenças:
- Rui Ruivo
- Joana Pereira
- Luís Ideias
- Arnaldo
- Ana
- Maurício
- D. Julieta
- D. Piedade
- Vítor
- Sara
- Telmo
- Shawn
- Isadora
- Gonçalo
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