Damaia - Crime na Horta

Face Oculta | Indymedia

Denúncia Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território - Crime ambiental praticado pela C.M.Amadora

Ex. Srs.

Gostaríamos de denunciar e solicitar uma possível ajuda em face de um problema de crime ambiental ocorrido durante o dia de hoje na Horta Comunitária da Damaia presenciado pela maioria das pessoas que gerem e coabitam com este espaço.
Este espaço encontrava-se abandonado e dada a sua localização privilegiada, acabou por ser aproveitado para um projecto de Hortas Comunitárias, o qual foi aceite e acabou por reunir pessoas de diversas áreas.
O principal objectivo era dar vida ao espaço aberto a chamar a população da Damaia a participar neste projecto ambicioso, espaço esse que iria servir de troca de ideias, debates, culturas e saberes, tendo como principal ponto de convergência, as Hortas Urbanas em espaços Públicos.
São realizadas actividades como picnic´s, sendo que tínhamos programado um para este fim de semana, dia 30 onde já estava tudo mais ou menos organizado para receber cerca de 30 pessoas, que iriam estar presentes no respectivo espaço, entre elas algumas crianças, filhos de amigos etc...
Acontece que no espaço envolvente da Horta, existe o que foi em tempos uma antiga escola, que embora se encontre abandonado, servia de armazém a ferramentas e afins utilizados na manutenção do espaço.
Existiam rumores, de que a C.M. Amadora iria mandar uma brigada de intervenção para demolir a antiga escola durante o dia de hoje 28 ou sexta-feira dia 29.
Durante o dia de hoje, por volta da 16.30h, estiveram elementos da CM da Amadora e o Sr. Comandante da Policia Municipal no local para proceder à demolição da antiga escola.
Fomos confrontados com uma situação que é de todo inacreditável e incompreensível, sendo que queriam proceder à demolição de uma escola antiga, em que a maioria dos materiais são de origem cancerígena “Amianto”, altamente nocivos para a saúde publicas, resíduos esses que iriam contaminar a horta ai existente, uma vez que os elementos nem sequer estavam munidos de condições para executarem essas demolições.
O processo de demolição e a maneira como foi dirigido, é sem dúvida um crime ambiental, e como tal deve ser denunciado as entidades competentes, nomeadamente a Inspecção -Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, dai o nosso email.
Infelizmente, uma das entidades que deveria fazer cumprir a lei "Policia Municipal", encontrava-se presente.
Parecer ridículo, mas é tal a falta de competência mostrada pelo Comandante desta Instituição, que inconscientemente acaba por pôr em causa, o bom nome naquela instituição.
Este, foi devidamente informado de que a demolição comportava riscos para as pessoas, dado se tratar de produtos com agregados de amianto, sendo estes enquadrados como resíduos perigosos no Decreto-Lei n.º 46/2008, incumprindo assim o Artigo 18 do presente Decreto.
Foi devidamente informado, de que deveria ser uma empresa especializada e credenciada a fazer a demolição.
Apesar de estar consciente dos actos ilegais que estaria a cometer, ignorou todos os pareceres dos técnicos presentes “Engenheiros Civis”, e deu ordens concretas para que se procedesse mesmo assim à demolição.
Este Sr. Comandante da Policia Municipal, não pode alegar falta de conhecimento ou informação, encontrava-se devidamente consciente dos actos que estava tomar.
Em suma devem ser reforçados nesta queixa os seguintes pontos.
1º - A Policia Municipal e a CM Amadora começam uma demolição sem estarem carenciados para a executar.
2º - Foram alertados por técnicos que se identificaram no local como sendo Engenheiros Civis.
3º - Ignoraram os pareceres técnicos dados e conscientes continuaram com um crime ambiental, procedendo à demolição sem quaisquer condições de segurança.
4º - Quando reconhecem o erro, param com as demolições.
5º - Dado que não estavam preparados para lidar com o grave problema que criaram, decidem abandonam o local.
7º - Por último, nem se preocupam em tomam quaisquer medidas para deixar o espaço contaminado por amianto interdito ao público.
Contudo e o mais preocupante é o facto das partículas de amianto se manter espalhados no local, e que o problema se encontra longe de estar resolvido, uma vez que segundo fontes da Junta de Freguesia da Damaia, só lá para segunda-feira ou terça-feira é que iriam tratar do problema.
Até lá o amianto fica espalhado ao sabor do vento, sendo que todas as partículas existentes no ar, podem inclusivamente por em causa e contaminar todos os produtos hortícolas existentes.
Assim sendo, os mesmos nem sequer pode vir a ser consumidos, o que nos leva como cidadãos, a denunciara e alertar para este facto, junto das entidades competentes.
Infelizmente, este acto bárbaro e crime ambiental, acabou por comprometer o Pic-nic marcado para o dia 30, próximo Sabado, uma vez que o mesmo terá de ser cancelado dado que todo o espaço se encontra contaminado e assim parece que vai continuar durante mais algum tempo.
Não obstante desta situação lamentável, acreditamos em durante o dia de amanha 28 ou seguintes, a C.M da Amadora, ira tentar levar para a frente novamente a demolição desta antiga escola, sem que sejam tomadas as devidas precauções devidamente legisladas no Decreto-Lei n.º 46/2008.
Assim sendo, gostaríamos de solicitar a vossa ajuda no sentido de obrigar a que a C.M. da Amadora, proceda à demolição desta escola, de acordo com a Legislação em vigor e que a mesma seja punida exemplarmente, uma vez que tal como de demonstrou, incumpriu com o disposto do Decreto-Lei n.º 46/2008.

Esperando merecer o melhor apreço pelo assunto em epigrafe, subscrevemo-nos com elevadas estimas.